Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

EMENTA: Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica do Paquistão, firmado em Brasília, em 6 de agosto de 2018.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/2024, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O Texto do Acordo, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Paquistão - Brasília (DF), 2018
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação Técnica entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica do Paquistão (2018) - Promulgação