Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.881, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

EMENTA: Altera o Decreto nº 11.514, de 1º de maio de 2023, que institui Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta de Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/2024, Página 958 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DAS MULHERES - Grupo de Trabalho Interministerial - Elaboração - Proposta - Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens - Criação - Competência - Atribuição - Membro - Equiparação salarial - Homem - Mulher - Alteração