MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Órgão colegiado - Competência - Atribuição - Membro - Conselho Nacional do Trabalho (CNT) - Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil - Ministério do Trabalho e Emprego. Comissão Tripartite Paritária Permanente - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) - Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) - Fórum Nacional de Microcrédito - Fórum Nacional da Aprendizagem Profissional - Criação - Alteração