Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.876, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
EMENTA: Altera o Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, para instituir o Fórum Nacional da Aprendizagem Profissional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/2024, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
