Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.851, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
EMENTA: Institui o Comitê Nacional de Educação e Cultura em Direitos Humanos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2023, Página 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Comitê Nacional de Educação e Cultura em Direitos Humanos - Criação - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Órgão colegiado - Finalidade - Competência - Atribuição - Membro