Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.848, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
EMENTA: Convoca a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2023, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras - LGBTQIA+ (4: 2025, Brasília (DF) - Convocação - Mês - Maio, 2025