Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.844, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

EMENTA: Altera o Decreto nº 11.485, de 6 de abril de 2023, que institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a proposta da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/2023, Página 13 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres - Ministério das Mulheres - Criação - Competência - Atribuição - Membro - Alteração