O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Ficam criadas as Embaixadas do Brasil em:

     I - Freetown, na República da Serra Leoa;

     II - Kigali, na República de Ruanda; e

     III - Kingstown, em São Vicente e Granadinas.

     Art. 2º Fica criado o Consulado-Geral do Brasil em Luanda, na República de Angola.

     Art. 3º O Anexo II ao Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I a este Decreto.

     Art. 4º O Anexo I ao Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto.

     Art. 5º Ficam revogados:

     I - os seguintes dispositivos do caput do art. 1º do Decreto nº 5.073, de 10 de maio de 2004:

a)

o inciso XXXIII;

b)

o inciso C; e

c)

o inciso CIII;

     II - o Decreto nº 6.362, de 21 de janeiro de 2008;

     III - o Decreto nº 6.422, de 2 de abril de 2008; e

     IV - os seguintes dispositivos do Decreto nº 10.348, de 13 de maio de 2020:

a)

do caput do art. 1º: 1. o inciso I; e 2. o inciso VII; e

b)

do art. 2º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do caput do art. 1º do Decreto nº 5.073, de 2004: 1. o inciso C; e 2. o inciso CIII.

     Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 29 de novembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Maria Laura da Rocha