Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.801, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

EMENTA: Institui o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de propor orientações para a elaboração e o desenvolvimento de programas de aprendizagem profissional direcionados ao setor de vigilância privada e ao segmento de transporte de valores.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/2023, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - Criação - Finalidade - Atribuição - Competência - Membro - Orientação - Elaboração - Desenvolvimento - Programa (administração) - Aprendizagem (direito do trabalho) - Segurança privada - Vigilância patrimonial - Transporte de valores - Ministério do Trabalho e Emprego