Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.800, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
EMENTA: Transforma Funções Comissionadas de Coordenação de Curso, da estrutura do Colégio Pedro II, em Cargos de Direção e Funções Gratificadas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/2023, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
