Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.800, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

EMENTA: Transforma Funções Comissionadas de Coordenação de Curso, da estrutura do Colégio Pedro II, em Cargos de Direção e Funções Gratificadas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/2023, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação