Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.789, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
EMENTA: Dispõe sobre os setores de interesse da economia nacional de que trata a alínea "d" do inciso I do caput do art. 7º da Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/2023, Página 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ECONOMIA - Setor industrial - Obra de construção pesada - Infraestrutura - Programa (administração) - Prioridade - Governo federal - Interesse econômico - Interesse nacional - Inscrição - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - Garantia - Risco financeiro - Operação de crédito - Empresa - Financiamento - Empréstimo - Recursos financeiros - Fundo Garantidor para Investimentos (FGI)