Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.783, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
EMENTA: Institui o Programa Brasil Mais Produtivo e o Comitê de Orientação Estratégica do Programa Brasil Mais Produtivo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/2023, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
