Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.739, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

EMENTA: Dispõe sobre a adaptação facultativa das outorgas de execução do serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas e ondas tropicais para outorgas de execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/2023, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
OUTORGA - Adaptação - Facultatividade - Transformação - Execução - Radiodifusão sonora em onda curta - Radiodifusão sonora em onda tropical - Radiodifusão sonora em frequência modulada - Concessionária de serviço de telecomunicação - Interrupção - Serviços - Sanção - Multa