Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.733, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
EMENTA: Altera o Decreto nº 10.433, de 21 de julho de 2020, que institui o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação da Presidência da República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/2023, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Vice-presidência da República - Presidência da República. Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação - Criação - Competência - Atribuição - Membro - Tecnologia da informação e comunicação (TIC)