O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE, Funções Comissionadas Executivas - FCE e Gratificações de Exercício de Cargo em Confiança Devidas a Militares - RMP:

     I - do Gabinete Pessoal do Presidente da República para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a)

quatro CCE 1.13;

b)

sete CCE 2.15;

c)

cinco CCE 2.13;

d)

nove CCE 2.10;

e)

um CCE 2.07;

f)

dois CCE 2.05;

g)

sete CCE 2.04;

h)

uma FCE 1.17;

i)

cinco FCE 1.15;

j)

dez FCE 1.13;

k)

dezessete FCE 1.10;

l)

dez FCE 1.07;

m)

sete FCE 1.05;

n)

uma FCE 2.13;

o)

uma FCE 2.06;

p)

duas FCE 2.04;

q)

duas FCE 2.03;

r)

uma FCE 2.02;

s)

uma RMP 0001 (A);

t)

uma RMP 0002 (B);

u)

cinco RMP 0003 (C);

v)

uma RMP 0004 (D); e

w)

duas RMP 0005 (E); e

     II - da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Gabinete Pessoal do Presidente da República:

a)

dois CCE 1.16;

b)

um CCE 1.15;

c)

dois CCE 1.10;

d)

um CCE 1.07;

e)

três CCE 2.14;

f)

dois CCE 2.12;

g)

um CCE 2.11;

h)

quatro CCE 2.09;

i)

quatro CCE 2.06;

j)

uma FCE 1.14;

k)

uma FCE 2.15;

l)

uma FCE 2.11;

m)

uma FCE 2.10;

n)

uma FCE 2.09;

o)

uma FCE 2.08;

p)

uma FCE 2.07; e

q)

quatro FCE 2.05.

     Art. 2º Ficam transformados CCE, FCE e RMP, nos termos do disposto nos art. 6º e art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.

     Art. 3º Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do Gabinete Pessoal do Presidente da República por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.

     Art. 4º O Anexo I ao Decreto nº 11.400, de 21 de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ................................................................................................................

I - Assessoria Especial do Gabinete Pessoal;

II - Gabinete Adjunto de Gestão Interna: a) Diretoria de Gestão Interna;
b) Diretoria de Documentação Histórica; e
c) Diretoria Curatorial dos Palácios Presidenciais;

III - Gabinete Adjunto de Agenda;

IV - Gabinete Adjunto de Informações em Apoio à Decisão;

V - Assessoria Especial de Apoio ao Processo Decisório: Assessoria Especial de Registro;

VI - Ajudância de Ordens; e

VII - Cerimonial da Presidência da República." (NR) "Art. 2º-A. À Assessoria Especial do Gabinete Pessoal compete assistir direta e imediatamente o Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República nas suas atribuições." (NR) "Art. 7º ...............................................................................................................
..............................................................................................................................

II - comunicar os eventos, as cerimônias e as viagens do Presidente da República ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ao Cerimonial da Presidência da República e aos demais órgãos envolvidos;
...............................................................................................................................

IV - garantir a execução da agenda, em articulação com o Cerimonial da Presidência da República, a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e os demais órgãos envolvidos; e
..........................................................................................................................." (NR) "Art. 9º-A. À Assessoria Especial de Registro compete assessorar as atividades de registro das decisões e dos compromissos do Presidente da República originados em suas audiências, reuniões, entrevistas, eventos, discursos e demais manifestações públicas." (NR) "Art. 11. .............................................................................................................
.............................................................................................................................

II - coordenar, no âmbito de sua competência, a preparação das viagens e das visitas do Presidente da República, em conjunto com o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e em articulação com os demais órgãos envolvidos;

III - participar do planejamento das viagens presidenciais ao exterior coordenadas pelo Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores, em articulação com o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; e
............................................................................................................................" (NR) "Art. 20. ...............................................................................................................
...............................................................................................................................

IV - coordenar a recepção do Presidente da República no Palácio do Planalto em articulação com o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e o Cerimonial da Presidência da República;
..........................................................................................................................." (NR)
"Seção II Dos Chefes de Gabinete Adjuntos, do Assessor-Chefe e do Chefe do Cerimonial

Art. 21. Aos Chefes de Gabinete Adjuntos, ao Assessor-Chefe e ao Chefe do Cerimonial incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades sob suas responsabilidades e exercer outras atribuições que lhes sejam cometidas em regimento interno." (NR)     Art. 5º O Anexo II ao Decreto nº 11.400, de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.

     Art. 6º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 11.400, de 2023:

     I - do Anexo I:

a)

o inciso XI do caput e o parágrafo único do art. 1º;

b)

do caput do art. 2º: 1. as alíneas "a" a "c" do inciso I; e 2. as alíneas "a" a "f" do inciso VII;

c)

os art. 12 a art. 19;

d)

os art. 23 a art. 26; e

e)

o art. 29; e

     II - a tabela "c" do Anexo II.

     Art. 7º Este Decreto entra em vigor em 15 de setembro de 2023.

     Brasília, 6 de setembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Rui Costa dos Santos