Legislação Informatizada - DECRETO Nº 11.692, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 - Publicação Original
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DECRETO Nº 11.692, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
Altera o Decreto nº 11.515, de 2 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 11.515, de 2 de maio de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 5 de setembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
Mauro Luiz Iecker Vieira
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 06/09/2023
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/2023, Página 16 (Publicação Original)