O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, na forma dos Anexos I e II.

     Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

      I - do Ministério da Educação para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a)

um CCE 1.16;

b)

dois CCE 1.15;

c)

nove CCE 1.13;

d)

treze CCE 1.05;

e)

três CCE 2.15;

f)

cinco CCE 2.13;

g)

três CCE 2.10;

h)

cinco CCE 2.07;

i)

um CCE 3.15;

j)

dois CCE 3.10;

k)

sete FCE 1.05;

l)

noventa e quatro FCE 1.01;

m)

quatro FCE 2.07;

n)

uma FCE 2.05;

o)

uma FCE 2.02;

p)

seis FCE 3.07;

q)

quatro FCE 3.05;

r)

duas FCE 4.11;

s)

uma FCE 4.09;

t)

uma FCE 4.06;

u)

nove FCE 4.05; e

v)

uma FCE 4.04; e

      II - da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério da Educação:

a)

um CCE 1.14;

b)

cinco CCE 1.10;

c)

um CCE 1.06;

d)

um CCE 1.04;

e)

dois CCE 3.12;

f)

três CCE 3.07;

g)

uma FCE 1.17;

h)

quatro FCE 1.15;

i)

uma FCE 1.14;

j)

dezoito FCE 1.13;

k)

duas FCE 1.11;

l)

seis FCE 1.10;

m)

uma FCE 1.09;

n)

dezessete FCE 1.07;

o)

uma FCE 1.06;

p)

uma FCE 2.15;

q)

duas FCE 2.14;

r)

uma FCE 2.13;

s)

duas FCE 2.10;

t)

uma FCE 2.09;

u)

uma FCE 2.08;

v)

uma FCE 2.06;

w)

uma FCE 3.16;

x)

duas FCE 3.15;

y)

sete FCE 3.13;

z)

uma FCE 3.12; e

aa)

uma FCE 3.11.

     Art. 3º Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo IV.

     Art. 4º Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do Ministério da Educação por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.

     Art. 5º O disposto nos art. 14 e art. 15 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e nos art. 11 a art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, aplica-se quanto:

      I - ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg;

      II - aos prazos para apostilamentos;

      III - ao regimento interno;

      IV - à permuta entre CCE e FCE;

      V - ao registro das alterações por ato inferior a decreto; e

      VI - à realocação de cargos em comissão e funções de confiança na Estrutura Regimental do Ministério da Educação.

     Art. 6º Ficam revogados:

      I - o Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023;

      II - o Decreto nº 11.378, de 11 de janeiro de 2023; e

      III - o Decreto nº 11.402, de 23 de janeiro de 2023.

     Art. 7º Este Decreto entra em vigor em 25 de setembro de 2023.

     Brasília, 5 de setembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Camilo Sobreira de Santana
Esther Dweck