Legislação Informatizada - DECRETO Nº 11.682, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023 - Publicação Original

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DECRETO Nº 11.682, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023

Revoga o Decreto nº 10.260, de 3 de março de 2020, que institui o Programa Abrace o Marajó e o seu Comitê Gestor.

     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Ficam revogados:

     I - o Decreto nº 10.260, de 3 de março de 2020; e

     II - o Decreto nº 11.113, de 29 de junho de 2022.

     Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 4 de setembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Silvio Luiz de Almeida


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/09/2023


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/2023, Página 2 (Publicação Original)