Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.670, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/2023, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN) - Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural - Organização administrativa - Órgão consultivo - Competência - Atribuição - Membro