Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.670, DE 30 DE AGOSTO DE 2023

EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/2023, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN) - Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural - Organização administrativa - Órgão consultivo - Competência - Atribuição - Membro