Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.653, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
EMENTA: Altera o Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de 2021, que regulamenta os art. 6º e art. 8º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, que dispõe sobre os programas de revitalização dos recursos hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e daquelas na área de influência dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/2023, Página 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
