Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.644, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
EMENTA: Altera o Decreto nº 10.540, de 5 de novembro de 2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/2023, Página 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (SIAFIC) - Administração financeira - Gestão fiscal - Orçamento - Patrimônio - Controle - Tecnologia da informação - Segurança da informação - Informação - Padrão de qualidade - Transferência - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Administração direta - Autarquia - Fundação - Empresa estatal - Fundo - Execução orçamentária - Execução financeira - Receita - Despesa - Contabilidade pública - Registro contábil - Demonstração contábil - Acesso - Meio eletrônico - Controle interno - Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (ePING) - Usuário - Cadastro - Alteração