Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.644, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
EMENTA: Altera o Decreto nº 10.540, de 5 de novembro de 2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/2023, Página 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
