Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.636, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

EMENTA: Altera o Decreto nº 7.943, de 5 de março de 2013, que institui a Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/2023, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
POLÍTICA NACIONAL PARA OS TRABALHADORES RURAIS EMPREGADOS (PNATRE) - Criação - Alteração
TRABALHADOR RURAL - Direitos sociais - Proteção - Empregado
COMISSÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS EMPREGADOS (CNATRE) - Criação - Membro - Competência - Comitê Executivo