Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.632, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
EMENTA: Institui o Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, o Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento e o Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 11/8/2023, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) - Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (CGPAC) - Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento (GEPAC) - Órgão consultivo - Criação - Finalidade - Competência - Membro - Vinculação - Casa Civil da Presidência da República - Investimento privado - Investimento público - Fomento - Estímulo - Infraestrutura