Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.624, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Pesca e Aquicultura e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/2023, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12318 de 18 de Dezembro de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", inciso I, alínea "j" ; Art. 12, "caput", inciso II ; Art. 12-A ; do Anexo I.
- Decreto nº 12318 de 18 de Dezembro de 2024 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 12, "caput", incisos III, IV , do Anexo I.
- Decreto nº 11976 de 4 de Abril de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo II .
- Decreto nº 11624 de 1º de Agosto de 2023 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - Organização administrativa - Estrutura regimental - Remanejamento - Transformação - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE)