Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.602, DE 18 DE JULHO DE 2023

EMENTA: Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Uganda, firmado em Campala, em 29 de setembro de 2011.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/2023, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Uganda - Campala (Uganda), 2011
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República de Uganda e o Governo da República Federativa do Brasil (2011) - Promulgação