Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.595, DE 10 DE JULHO DE 2023

EMENTA: Altera o Decreto nº 4.217, de 6 de maio de 2002, que dispõe sobre a instituição e concessão da Medalha Defesa Civil Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/2023, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MEDALHA DEFESA CIVIL NACIONAL - Criação - Denominação - Alteração
MEDALHA PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NACIONAL - Criação - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) - Concessão - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Homenagem