Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.581, DE 27 DE JUNHO DE 2023
EMENTA: Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de energia elétrica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/2023, Página 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
