Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.554, DE 6 DE JUNHO DE 2023

EMENTA: Promulga o Protocolo Complementar ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile sobre Cooperação em Matéria de Defesa, referente ao Intercâmbio de Dados e Serviços de Catalogação da Defesa, firmado em Brasília, em 9 de agosto de 2018.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/2023, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Chile - Brasília (DF), 2018
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo Complementar ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile sobre Cooperação em Matéria de Defesa, referente ao Intercâmbio de Dados e Serviços de Catalogação da Defesa (2018) - Promulgação