Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.546, DE 5 DE JUNHO DE 2023

EMENTA: Institui o Conselho Nacional para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/2023, Página 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Conselho Nacional para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30 - Comitê Técnico - Criação - Competência - Atribuição - Membro