Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.544, DE 1º DE JUNHO DE 2023

EMENTA: Dispõe sobre a produção e a divulgação das estatísticas oficiais do comércio exterior brasileiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/2023, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMÉRCIO EXTERIOR - Estatística - Produção - Divulgação - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Secretaria de Comércio Exterior (Secex) - Exportação