Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.532, DE 16 DE MAIO DE 2023
EMENTA: Institui o Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/2023, Página 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas - Criação - Competência - Atribuição - Membro