Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.532, DE 16 DE MAIO DE 2023

EMENTA: Institui o Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/2023, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas - Criação - Competência - Atribuição - Membro