Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.514, DE 1º DE MAIO DE 2023
EMENTA: Institui Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta de Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra H - 1/5/2023, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DAS MULHERES - Grupo de Trabalho Interministerial - Elaboração - Proposta - Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens - Criação - Competência - Atribuição - Membro - Equiparação salarial - Homem - Mulher