Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.512, DE 28 DE ABRIL DE 2023

EMENTA: Institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - D - 28/4/2023, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMITÊ GESTOR DA POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL DE TERRAS INDÍGENAS - PNGATI - Criação - Competência - Membro - Finalidade - Execução - Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI)
TERRAS INDÍGENAS - Proteção - Recuperação - Conservação - Uso sustentável - Recursos naturais - Educação ambiental
GRUPO INDÍGENA