Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.510, DE 28 DE ABRIL DE 2023
EMENTA: Institui o Comitê Interministerial de Coordenação, Planejamento e Acompanhamento das Ações de Desintrusão de Terras Indígenas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - D - 28/4/2023, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
COMITÊ INTERMINISTERIAL DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE DESINTRUSÃO DE TERRAS INDÍGENAS - Criação - Finalidade - Competência - Atribuição - Membro - Indígenas - Usufruto - Território - Terras indígenas