Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.702, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
EMENTA: Institui o Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/2023, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMITÊ INTERMINISTERIAL DE DESINTRUSÃO DE TERRAS INDÍGENAS - Criação - Vinculação - Ministério dos Povos Indígenas - Atribuição - Competência - Membro - Indígenas - Usufruto - Território - Terras indígenas