Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.506, DE 28 DE ABRIL DE 2023
EMENTA: Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Tremembé da Barra do Mundaú, localizada no Município de Itapipoca, Estado do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - D - 28/4/2023, Página 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - F - 28/4/2023, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RESERVA INDÍGENA - Terras indígenas - Demarcação de terra - Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) - Homologação (administração pública) - Município - Itapipoca (CE)