Legislação Informatizada - DECRETO Nº 11.490, DE 12 DE ABRIL DE 2023 - Publicação Original
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DECRETO Nº 11.490, DE 12 DE ABRIL DE 2023
Altera o Decreto nº 11.477, de 6 de abril de 2023, que institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 11.477, de 6 de abril de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
..........................................................................................................................
§ 3º ...................................................................................................................
...........................................................................................................................
II - Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST;
..........................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de abril de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Luiz Marinho
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 13/04/2023
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/2023, Página 1 (Publicação Original)