Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.490, DE 12 DE ABRIL DE 2023

EMENTA: Altera o Decreto nº 11.477, de 6 de abril de 2023, que institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/2023, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - Elaboração - Sugestão - Reestruturação - Vínculo empregatício - Valorização - Negociação coletiva de trabalho - Criação - Competência - Atribuição - Membro - Alteração