Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.489, DE 12 DE ABRIL DE 2023
EMENTA: Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, para dispor sobre a composição da Comissão Mista de Reavaliação de Informações.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/2023, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMISSÃO MISTA DE REAVALIAÇÃO DE INFORMAÇÕES - Composição - Membro - Alteração