Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.489, DE 12 DE ABRIL DE 2023

EMENTA: Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, para dispor sobre a composição da Comissão Mista de Reavaliação de Informações.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/2023, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMISSÃO MISTA DE REAVALIAÇÃO DE INFORMAÇÕES - Composição - Membro - Alteração