Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.487, DE 10 DE ABRIL DE 2023

EMENTA: Institui o Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/2023, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GRUPO DE TRABALHO - Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência - Criação - Competência - Atribuição - Composição - Membro - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Pessoa com deficiência - Avaliação biopsicossocial