Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.485, DE 6 DE ABRIL DE 2023
EMENTA: Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a proposta da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 6/4/2023, Página 13 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres - Ministério das Mulheres - Criação - Competência - Atribuição - Membro