Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.481, DE 6 DE ABRIL DE 2023

EMENTA: Altera o Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016, que institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 6/4/2023, Página 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO NACIONAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS (CNPCT) - Criação - Competência - Composição - Membro - Órgão Colegiado - Vinculação - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Organização administrativa - Alteração