Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.477, DE 6 DE ABRIL DE 2023
EMENTA: Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 6/4/2023, Página 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - Elaboração - Sugestão - Reestruturação - Vínculo empregatício - Valorização - Negociação coletiva de trabalho - Criação - Competência - Atribuição - Membro