Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.469, DE 5 DE ABRIL DE 2023
EMENTA: Institui Grupo de Trabalho Interministerial para propor políticas de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 5/4/2023, Página 12 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 6/4/2023, Página 14 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - Criação - Política pública - Prevenção - Enfrentamento - Violência escolar - Violência contra educador - Escola - Finalidade - Competência - Atribuição - Membro