Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.454, DE 24 DE MARÇO DE 2023
EMENTA: Dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 24/3/2023, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL SUSTENTÁVEL (CDESS) - Regulamentação - Presidência da República - Vinculação - Competência - Atribuição - Composição - Membro