Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.448, DE 21 DE MARÇO DE 2023

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, que dispõe sobre a composição e as competências da Comissão de Financiamentos Externos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/2023, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS (COFIEX) - Competência - Composição - Membro - Ministério do Planejamento e Orçamento - Órgão colegiado - Vinculação - Alteração
OPERAÇÃO DE CRÉDITO - Crédito externo - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Secretaria do Tesouro Nacional (STN)