Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.423, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
EMENTA: Altera o Decreto nº 9.853, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a Comissão Interministerial Brasil 200 Anos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/2023, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa