Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.622, DE 1º DE AGOSTO DE 2023

EMENTA: Altera o Decreto nº 11.422, de 28 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/2023, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) - Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) - Regulamentação - Órgão colegiado interministerial - Competência - Composição - Membro - Alteração