Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.414, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023

EMENTA: Institui o Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 13/2/2023, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DIOGO DE SANT'ANA PRÓ-CATADORAS E PRÓ-CATADORES PARA A RECICLAGEM POPULAR - Criação - Finalidade - Implementação - Projeto (administração) - Programa (administração) - Administração pública - Administração federal - Administração estadual - Administração distrital - Administração municipal - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Promoção social - Defesa - Direitos humanos - Catador de material reciclável - Resíduo sólido - Material reutilizável - Coleta seletiva - Cooperativa de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis - Fortalecimento
COMITÊ INTERMINISTERIAL PARA INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA DE CATADORAS E CATADORES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS - Criação - Finalidade - Competência - Acompanhamento - Avaliação - Composição - Membro