Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.406, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
EMENTA: Institui o Conselho de Participação Social da Presidência da República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 31/1/2023, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Conselho de Participação Social da Presidência da República - Criação - Competência - Atribuição - Membro - Sociedade civil - Movimento sindical - Sindicato - Participação popular - Política pública - Oitiva