O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, na forma dos Anexos I e II.

     Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, da Secretaria de Gestão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos para o Ministério das Relações Exteriores, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

     I - um CCE 1.15;

     II - cinco CCE 1.13;

     III - sete CCE 1.07;

     IV - dois CCE 2.07;

     V - dez FCE 1.17;

     VI - trinta e oito FCE 1.15;

     VII - quatro FCE 1.14;

     VIII - cento e trinta e duas FCE 1.13;

     IX - dezessete FCE 1.10;

     X - treze FCE 1.07;

     XI - duas FCE 2.15;

     XII - uma FCE 2.14;

     XIII - quinze FCE 2.13;

     XIV - setenta e duas FCE 2.10;

     XV - cento e oitenta e seis FCE 2.07;

     XVI - uma FCE 2.05;

     XVII - cento e setenta e três FCE 2.02;

     XVIII - oitenta e quatro FCE 2.01;

     XIX - três FCE 3.15; e

     XX - sete FCE 4.05.

     Art. 3º O disposto nos art. 14 e art. 15 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e nos art. 11 a art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, aplica-se quanto:

     I - ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg;

     II - aos prazos para apostilamentos;

     III - ao regimento interno;

     IV - à permuta entre CCE e FCE;

     V - ao registro das alterações por ato inferior a decreto; e

     VI - à realocação de cargos em comissão e funções de confiança na Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores.

     Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 11.024, de 31 de março de 2022.

     Art. 5º Este Decreto entra em vigor em 24 de janeiro de 2023.

     Brasília, 1º de janeiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
Esther Dweck